Mozambique

Vulnerable
Beijing’s Media Influence Efforts
Notable
31 85
Local Resilience & Response
Low
25 85
Scores are based on a scale of 0 (least influence) to 85 (most influence)

 

Esforços de influência da mídia de Pequim

Notável

31 / 85

Resiliência e Resposta locais

Baixo

25 / 85

Estado

Vulnerável

 

Principais Constatações

  • Potencial de Crescimento para influência directa da mídia chinesa: A influência da mídia de Pequim em Moçambique iniciou através de uma série de partilha de conteúdos e acordos de cooperação com mídia estatal e privada antes do período de cobertura de 2019-2021. A maior parte do conteúdo da mídia estatal Chinesa que chega à audiência moçambicana é distribuída de forma indirecta, através de órgãos de comunicação locais. Contudo, os vectores da influência directa da mídia poderão aumentar à medida que a transição digital aumenta no país.
  • Impacto público limitado: A mídia chinesa cujos conteúdos visam alcançar o público moçambicano cria somente conteúdos em Português, o que limita a potencial audiência. O Português, apesar de ser a língua oficial, é falado por menos da metade da população, estando a fluência concentrada entre a elite política e económica. Algumas consultas de opinião pública revelam que o apoio à China como modelo de desenvolvimento de estado reduziu desde 2015, e que o conhecimento geral sobre os investimentos Chineses ou ajuda ao desenvolvimento em Moçambique continua baixo (ver: Impacto e opinião pública).
  • Cooperação e alinhamento da narrativa com a mídia estatal: os meios de comunicação social estatais em Moçambique – como a agência de notícias AIM (Agência de Informação de Moçambique), a estação de televisão TVM (Televisão de Moçambique), a emissora de rádio Rádio Moçambique e o jornal diário Jornal Notícias – têm laços de longa data com entidades de mídia chinesas. Eles apresentam um relatório favorável sobre a China e a sua relação bilateral com Moçambique. O Jornal Notícias, jornal de maior circulação do país, apresenta regularmente artigos assinados pelo embaixador chinês e os seus comentários são publicados com mais frequência que os de diplomatas de outras nações. Elites políticas como o presidente Filipe Nyusi alinharam-se aos pontos de discussão preferidos de Pequim, e esse alinhamento reflecte-se na cobertura amigável da China pela mídia pro-governamental (Ver: Propaganda e promoção de narrativas favorecidas).
  • Pequena diáspora chinesa: A diáspora chinesa em Moçambique é relativamente nova e pequena, com provavelmente milhares de membros. O conteúdo local em chinês destinado a esta comunidade é produzido principalmente através de redes sociais amigáveis à Pequim (Ver: a mídia da diáspora chinesa).
  • Campanhas de desinformação: Não houve evidência de campanhas de desinformação apoiadas pelo Estado chinês que visaram ou alcançaram consumidores de notícias em Moçambique durante o período de cobertura (Ver: Campanhas de desinformação).
  • Aprofundamento da presença na infra-estrutura de distribuição e nas normas de governação da mídia: As empresas chinesas têm uma presença significativa na infra-estrutura de distribuição de conteúdo em Moçambique e estão em posição de expansão nos próximos anos. A empresa de telecomunicações Huawei construiu centros de dados para serviços electrónicos do governo e realizou sessões de formação técnica para as autoridades locais. A StarTimes construiu uma parte significativa da infra-estrutura de televisão digital do país e actualizou os equipamentos de transmissão para estações de rádio e televisão estatais, favorecendo os canais controlados pelo Estado em detrimento da mídia privada. A StarTimes também transmite televisão por satélite em Moçambique, embora suas operações locais tenham sido fechadas como parte de um processo em curso em Fevereiro de 2022 (Ver: Controle sobre a infra-estrutura de distribuição de conteúdo).
  • A mídia privada e sociedade civil resiliente: A mídia privada em Moçambique é pluralista e as protecções legais formais para a liberdade de expressão, liberdade de imprensa e acesso à informação são apoiadas por um sector activo da sociedade civil. Alguns jornalistas e pesquisadores locais publicaram comentários e análises críticas sobre investimentos chineses, actividade económica e propaganda (Ver: Resiliência e resposta).
  • Ameaças do Estado à independência da mídia: A pressão do governo sobre a mídia levou a uma cultura mais ampla de autocensura, e a indústria sofre de várias deficiências legislatórias. Não há regras que limitem a propriedade partidária ou política da mídia, ou a propriedade em vários formatos de mídia. Moçambique também carece de um quadro de governo específico ou órgão regulador para supervisionar a mídia de transmissão, embora uma nova lei de transmissão e uma lei de imprensa revistas tenham sido implementadas em 2022. O Conselho Supremo para a Mídia protege ostensivamente a liberdade de imprensa, mas sua independência e eficácia foi questionada. Também não há leis que regem explicitamente a publicidade do sector público. Todos esses factores prejudicam o desenvolvimento do jornalismo independente sustentável (Ver: Vulnerabilidades).

Histórico

Moçambique tem o estatuto de Parcialmente Livre no Freedom in the World 2022 (Liberdade no Mundo 2022), a última edição do relatório anual da Freedom House sobre direitos políticos e liberdades civis.1 As eleições multipartidárias foram introduzidas em 1994, mas a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) manteve-se no poder sem interrupção desde a independência do país em 1975, permitindo que estabelecesse um controlo considerável sobre as instituições estatais e sociais, incluindo os meios de comunicação social. A corrupção é uma grande preocupação. Membros das forças armadas e figuras empresariais poderosas exercem regularmente influência indevida sobre as decisões relacionadas ao investimento estrangeiro nos sectores de petróleo, gás e agricultura.

Os órgãos de comunicação estatais dominam a mídia moçambicana e exercem uma cobertura que favorece ao governo. Existem alguns órgãos de comunicação independentes, mas os jornalistas frequentemente sofrem pressão do governo, assédio, intimidação e ataques violentos ocasionais, o que leva a autocensura. A rádio é a principal fonte de notícias para a maioria dos moçambicanos, seguida da televisão e depois vem a imprensa. As taxas de penetração da Internet e dos telefones celulares são baixas para os padrões mundiais , e apenas cerca de 10% da população está activa nas redes sociais.2

As relações diplomáticas entre a China e Moçambique foram estabelecidas a 25 de Junho de 1975, dia em que Moçambique se tornou independente do domínio colonial português. O partido FRELIMO e o presidente Filipe Nyusi têm mantido laços estreitos com o Partido Comunista Chinês (PCC), usando sua própria influência sobre os sistemas políticos e de mídia do país para avançar nesse objectivo. Em 2016, Moçambique tornou-se o primeiro país africano a assinar um acordo de parceria de cooperação estratégica abrangente com a China.3 Moçambique é membro do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC)4 , do Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau)5 e da Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI)6 . A China é o segundo maior parceiro de exportação de Moçambique e Moçambique tem um défice comercial com a China7 . A China é tida como a maior fonte de investimento estrangeiro de Moçambique, incluindo financiamento de concessão e empréstimos, e detém cerca de 2 mil milhões de dólares dos cerca de 20 mil milhões de dólares da dívida total do país.8

Nos últimos anos, Pequim financiou projectos de construção de prestígio, como a Ponte Maputo-Katembe, um estádio nacional e uma nova instalação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.9 Prestou apoio rápido após o ciclone Idai em 2019 e continuou a enviar ajuda humanitária a Moçambique durante a pandemia de COVID-19 que começou em 2020.10 O governo chinês organizou a doação ou venda de uma parte significativa do fornecimento da vacina contra a COVID 19 em Moçambique, além do envio de equipas e equipamentos de socorro médico.11 Em Março de 2021, Pequim concordou em perdoar cerca de 2% da dívida de Moçambique como medida de alívio da pandemia.12

A comunidade chinesa de expatriados e da diáspora no país é pequena. Um estudo de 2007 publicado pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China estimou que havia cerca de 1.500 chineses em Moçambique.13 Embora a presença económica da China tenha aumentado desde então, a população chinesa parece ter diminuído; o censo nacional de 2017 registou 1.161 chineses residentes em Moçambique.14 Mais recentemente, a Agência de Promoção do Investimento e Exportação de Moçambique (APIEX) estimou que mais de 10.000 cidadãos chineses viviam no país, embora este número não tenha sido verificado.15

A pegada da mídia de Pequim

Propaganda e promoção de narrativas favorecidas

Principais narrativas

Autoridades chinesas e a mídia estatal enfatizam regularmente a forte confiança política mútua nas relações bilaterais com Moçambique, que argumentam ter sido forjadas durante as “lutas árduas pela independência e libertação nacional”,16 com base na história anticolonial e Marxista compartilhada dos partidos governantes dos dois países. Durante uma visita de Estado do presidente Nyusi à Pequim em Abril de 2019, o líder do PCC e presidente chinês Xi Jinping referiu-se à relação como uma “amizade tradicional de 'camaradas e irmãos'”. Ele enfatizou a importante posição de Moçambique ao longo da via Marítima da Seda do BRI e seu papel como parceiro no desenvolvimento das relações China-África de forma mais ampla.17

Os laços económicos bilaterais são enquadrados como desenvolvimento de “ganho-mútuo”, e a cobertura da mídia estatal chinesa de grandes projectos de investimento muitas vezes encobre críticas e controvérsias locais, que incluem preocupações com corrupção, violações de direitos trabalhistas e degradação ambiental.18

Após a declaração pública de Xi sobre a erradicação da pobreza absoluta em 2020, um tema regular na mídia estatal chinesa tem sido a capacidade da China de servir como parceira e modelo para a redução da pobreza global.19 Esta narrativa é frequentemente elaborada através de artigos que promovem a cooperação tecnológica agrícola sino-moçambicana e o papel da China num projecto nacional de transformação digital.20 A mídia estatal chinesa destaca regularmente a importância do aprofundamento dos laços interpessoais e do aprendizado mútuo entre os dois países, destacando o Instituto Confúcio e um novo edifício para o Instituto de Artes de Mídia da Universidade Eduardo Mondlane, bem como o Centro Cultural Moçambique-China que é descrito como o maior centro cultural construído pelos chineses na África.21

Desde o início da pandemia da COVID-19 em 2020, a distribuição de vacinas por Pequim em Moçambique tem sido repetidamente destacada por diplomatas e meios de comunicação estatais, e está bem alinhada com os esforços de cooperação em saúde pública em curso. O impulso de propaganda foi auxiliado pelo presidente Nyusi, tem enfatizado nas suas expressões de agradecimento ao governo chinês pelas vacinas e outras ajudas médicas.22

Principais vias de divulgação do conteúdo

A presença da mídia estatal chinesa em Moçambique é mínima, e seu desenvolvimento é dificultado pelo facto de não produzir nenhum conteúdo em línguas locais além do português, que é falado por pouco menos da metade da população.23 No entanto, Pequim cooptou com sucesso nas elites políticas que exercem influência significativa sobre o sector de mídia. Como resultado, tanto a mídia pro-governo estatal quanto a privada no país relatam favoravelmente as actividades chinesas. De acordo com um jornalista entrevistado para este projecto, “A mídia pública apoia a China, pois o partido FRELIMO fundou o Estado e apoia a mídia pública”.24 Vias específicas para a disseminação de narrativas e conteúdo da mídia estatal chinesa são descritos abaixo.

  • Cooperação da mídia estatal chinesa com os meios de comunicação do estado moçambicano: A agência noticiosa oficial da China, Xinhua, mantém uma sucursal em Maputo e assinou acordos de partilha de conteúdos com meios de comunicação estatais, como o Jornal Notícias e a emissora de televisão TVM. Devido à sua presença física no país, a Xinhua Português é indiscutivelmente o meio de comunicação chinês mais significativo em Moçambique, embora provavelmente tenha uma audiência limitada, pois está disponível apenas online. Enquanto a Xinhua Português produz alguns conteúdos focados localmente, a maior parte da sua cobertura é dedicada a notícias da China ou de outros países lusófonos. Dado o legado colonial português comum e a proximidade linguística entre Moçambique e Macau, uma região administrativa especial governada pela China desde 1999, os meios de comunicação de Macau também têm desempenhado um papel nas parcerias de conteúdo. A emissora pública de Macau Teledifusão de Macau (TDM) assinou acordos de cooperação com a TVM em 2012 e a agência noticiosa estatal AIM em 2014.25 Foi acordado que a TVM e a AIM iriam introduzir conteúdos da TDM e China Central Television (CCTV) em Moçambique, e que a TDM promoveria também a programação moçambicana em Macau e na China. O acordo entre a TDM e a AIM incluía uma componente de formação em jornalismo.26 Em 2021, a TVM abriu um novo centro digital que foi construído e equipado com investimento chinês.27
  • Viagens da imprensa subsidiadas: Antes do surto de COVID-19 em 2020, jornalistas da TVM, Jornal Notícias e AIM participaram de sessões de formação de mídia e outras oportunidades de viagens subsidiadas na China. De acordo com um jornalista com conhecimento destas viagens, geralmente é entendido que o seu propósito mais amplo era aumentar a reportagem positiva sobre a China e promover boas relações entre a China e Moçambique. Num dos casos, o jornalista reportou ter sido convidado a cobrir um evento na China com autoridades moçambicanas em visita. “Fomos pagos para escrever sobre o evento”, disse ele, acrescentando: “Eles nos deram material como camisetas, chaves USB e folhetos para o nosso trabalho”.28 Outro jornalista observou que aqueles que participaram de visitas subsidiadas e programas educacionais “hoje são influenciados a cobrir positivamente a China”.29
  • StarTimes como distribuidor de conteúdo: O grupo StarTimes, com sede na RPC, uma empresa privada de satélites que tem laços estreitos com o PCC, tornou-se uma das empresas de mídia mais importantes da África, com 10 milhões de assinantes em 30 países, incluindo Moçambique.30 Em 2014, a StarTimes Moçambique, subsidiária local da empresa de televisão por satélite StarTimes, com sede em Pequim, começou a transmitir novelas chinesas num canal chamado Sino Drama.31 Desde 2020, o ST Sino Drama é transmitido pela TMT Moçambique, que opera a rede de televisão digital do país.32 A StarTimes Moçambique transmite CCTV e China Global Television Network (CGTN) juntamente com outros canais de notícias regionais e internacionais, e CGTN também está disponível localmente através da rede de televisão por satélite angolana ZAP. 33 A StarTimes Moçambique também esteve fortemente envolvida na campanha do governo para mudar a transmissão de televisão analógica para digital (Ver: Controlo sobre o conteúdo).
  • Cooperação com a mídia privada, incluindo o Grupo SOICO: A CCTV e o Grupo SOICO, o maior grupo de comunicação social privado de Moçambique, assinaram um acordo de cooperação em 2014.34 O Grupo SOICO opera a STV, a maior estação de televisão privada de Moçambique, bem como o diário de Maputo O País e a estação de rádio SFM.35 A partir do último trimestre de 2021, a STV começou a transmitir um programa semanal sobre a cultura chinesa que se acredita ser produzido em colaboração com a mídia estatal chinesa.36 De acordo com uma análise de conteúdo da cobertura de O País na China realizada entre 2012 e 2014, o jornal trazia poucos “artigos críticos ou negativos envolvendo a China ou os chineses”. Mais amplamente, a análise constatou que a cobertura positiva dos principais jornais sobre a China tendia a se correlacionar com seu alinhamento com o governo moçambicano.37
  • Comunicações da Embaixada chinesa e diplomacia pública: O embaixador chinês em Moçambique, Wang Hejun, que assumiu o cargo em 2020, publicou pelo menos oito artigos assinados nos meios de comunicação social moçambicanos em 2021.38 A embaixada coordenou ainda o lançamento de um número especial da revista Negócios para comemorar o centenário do PCC em Julho de 2021.39 Após o lançamento de um programa de vacinação em massa em Moçambique em Agosto de 2021, o embaixador chinês publicou um artigo assinado no Jornal Notícias intitulado “China traça cientificamente a origem do vírus COVID-19”, como parte do esforço global de Pequim para desviar a culpa pelo surto inicial de corona vírus em Wuhan. Wang observou que a China "assumiu a liderança" no fornecimento de assistência a vacinação em Moçambique e argumentou que as questões de rastrearão do vírus devem ser investigadas sem manipulação política, rebatendo indirectamente os pedidos internacionais de uma investigação independente sobre as origens do COVID-19.40 Dada a baixa penetração da internet em Moçambique, diplomatas chineses não investiram na criação de contas de rede social focadas localmente.
  • Elites políticas locais: Por causa das relações calorosas do PCC com a FRELIMO, os líderes políticos moçambicanos no mais alto nível repetem regularmente os pontos de discussão preferidos de Pequim. Por exemplo, durante uma cimeira de videoconferência dos partidos políticos mundiais organizada pelo PCC em Julho de 2021, o Presidente Nyusi, que também é o líder da FRELIMO, disse que a experiência do PCC é uma “fonte de inspiração” para o mundo, enquanto o secretário-geral da FRELIMO Roque Silva Samuel elogiou o PCC por sua “filosofia orientada para as pessoas” e elogiou seu papel “crucial” no combate a COVID-19 em todo o mundo.41

Além das vias de disseminação de conteúdo acima, o conteúdo da China Radio Internacional (CRI) em português está disponível em rádio de ondas curtas e online, mas não é transmitido em estações de rádio locais. Análises independentes em 2019 sugeriram que o CRI Português havia encerrado sua programação de notícias.42 O site do CRI Português, que se destina ao público lusófono em todo o mundo, também tem um envolvimento muito baixo, com menos de 30.000 visitas mensais.43

Campanhas de desinformação

Para os fins deste relatório, a desinformação é definida como a disseminação intencional de conteúdo falso ou enganoso, especialmente por meio de actividades não autênticas – como o uso de contas falsas – em plataformas mundiais de rede social. Nenhuma campanha significativa de desinformação ligada à China foi direccionada ou alcançada por consumidores de notícias em Moçambique durante o período de cobertura de 2019 – 21. As taxas de uso de rede social no país permanecem baixas, mas estão a aumentar rapidamente.44

Censura e intimidação

Não houve incidentes documentados durante o período de cobertura em que a pressão ou ameaças do governo chinês levaram os jornalistas moçambicanos a censurar as suas reportagens. No entanto, há uma sensação geral de que, como o PCC está próximo do partido no poder, a FRELIMO, as actividades das empresas ligadas ao PCC em Moçambique estão protegidas de críticas, seja por meio de controlos editoriais exercidos pela FRELIMO ou pelo medo dos jornalistas de represálias do governo.45

A cobertura da mídia moçambicana de notícias relacionadas à China sem conexão directa com a relação bilateral – incluindo violações de direitos humanos e política interna do PCC – é extremamente rara. Por exemplo, o O País, de propriedade privada, informou sobre o movimento de protesto pro-democracia de Hong Kong em 2019 e 2020,46 mas não cobriu outros tópicos, como violações de direitos humanos em Xinjiang.47 Os meios de comunicação públicos não cobrem assuntos que possam ser sensíveis ao governo chinês, e os jornalistas que escrevem sobre assuntos relacionados ao investimento chinês podem se sentir obrigados a se autocensurar. Órgãos de comunicação privados relataram casos de corrupção relacionados à China e exploração ilegal de recursos naturais,48 mas houve pelo menos um caso em que uma transmissão nocturna da reportagem da STV sobre a destruição de recursos naturais ligada à China na província de Gaza foi bloqueada a mando de o governo.49

Controle sobre a infra-estrutura de distribuição de conteúdo

As empresas chinesas são parceiros importantes para o desenvolvimento de infra-estruturas de tecnologias de informação e comunicações em Moçambique. As empresas chinesas de telecomunicações Huawei e ZTE, que têm laços estreitos com o PCC e um histórico de construção de sistemas de censura e vigilância na China e no exterior, trabalham em estreita colaboração com o governo moçambicano desde 2006. Fornecem equipamentos e assistência técnica à estatal Tmcel e a multinacional Vodacom, que domina o pequeno, mas crescente sector de telecomunicações de Moçambique.50 A taxa de penetração móvel de Moçambique é de apenas cerca de 50 por cento.51 Análises do sector estimaram que a Huawei detinha cerca de 10% do mercado móvel durante o período de cobertura.52

Em 2020, a Huawei e o Ministério dos Transportes e Comunicações renovaram seu pacto para desenvolver o sector de tecnologia da informação e comunicação (TIC) de Moçambique, com a Huawei concordando em fornecer infra-estrutura, formação e suporte técnico para acelerar a transformação digital do país. A Huawei construiu centros de dados em Moçambique desde 2015 e estará envolvida na mudança para redes móveis de quinta geração (5G).53 O investimento chinês tem sido fundamental para expandir o acesso dos cidadãos a equipamentos de comunicação e internet acessíveis e reforçar a campanha do governo para digitalizar o sector de mídia.

A subsidiária local da StarTimes desempenhou um papel de liderança na construção da infra-estrutura de televisão digital de Moçambique. Em 2016, a StarTimes Moçambique, na qual a família de um ex-presidente moçambicano detinha uma participação minoritária, venceu a licitação para implementar o projecto Nacional de Migração Digital de Rádio e TV do país.54 Isso foi co-financiado com um empréstimo do Export-Import Bank of China (Banco de exportação – Importação da China) como parte de uma iniciativa de 2015 liderada por Xi Jinping para conectar 10.000 vilarejos em 25 países africanos.55

A mídia local informou no final de 2020 que a nova rede havia expandido a cobertura do sinal digital de 50 para 70% da população total de 31 milhões.56 Além da construção de uma rede nacional de televisão digital, o projecto envolveu a construção de um centro de produção de televisão digital para a emissora estatal TVM em Maputo, bem como a actualização de equipamentos para nove estúdios provinciais.57 Tais projectos deram ao veículo estatal e suas narrativas favoráveis ​​ao governo uma vantagem competitiva sobre a mídia privada independente.

Separadamente, após uma cerimónia de entrega em Dezembro de 2020, a mídia estatal chinesa informou que a StarTimes havia expandido a rede de transmissão de televisão por satélite do país para cobrir 2,5 milhões de residentes rurais.58 Ao contrário de alguns outros países africanos, a StarTimes não privilegiou a mídia estatal chinesa sobre outros meios de comunicação - como foi criticado por fazer em alguns outros países59 - BBC África e estabelecimentos privados locais, como STV, também estão disponíveis nos pacotes de televisão por satélite mais acessíveis. No entanto, o fornecedor de sinal digital de Moçambique, o TMT Moçambique, controlado pelo Estado, tem sido criticado por cobrar às empresas privadas tarifas inacessíveis pela transmissão do sinal e aumentar o custo do acesso à televisão digital. Uma investigação do grupo de monitoria de mídia MISA Moçambique também descobriu que o processo pelo qual a StarTimes venceu a licitação para apoiar a migração digital de Moçambique foi opaco e não competitivo.60 Moçambique começou a desligar os transmissores de televisão analógica a nível nacional em Setembro de 2021 e pretende aumentar a cobertura geográfica das redes nacionais de televisão digital para 85 por cento até 2024.61

Disseminação das normas, estratégias ou modelos de governação da mídia do PCC

Antes das restrições de viagem relacionadas com a pandemia de COVID-19, vários jornalistas moçambicanos dos meios públicos TVM, Jornal Notícias e AIM participaram em viagens de formação em midia na China que duraram até 10 meses e por vezes envolveram intercâmbios educacionais com homólogos chineses ou um componente de estágio. Pequim priorizou o patrocínio de visitas de jornalistas de economias em desenvolvimento ao redor do mundo para promover o “jornalismo construtivo”, um modelo positivo e favorável ao governo para reportagens, e declarou a meta de trazer 1.000 jornalistas da África para a China entre 2015 e 2020.62 De acordo com um jornalista com conhecimento destas viagens, os participantes moçambicanos foram “estudar o sistema chinês e como noticiá-lo”.63 Alguns dos conteúdos formativos incluíram técnicas de produção televisiva e expressão oral.

Tanto a Huawei como a StarTimes ministraram cursos de formação técnica para funcionários e técnicos moçambicanos envolvidos na transformação digital do país. Por exemplo, um curso da Huawei em 2021 com o objectivo de “cultivar talentos no campo da economia digital e construir uma plataforma para o intercâmbio de talentos técnicos” treinou 150 funcionários públicos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa, Interior e Trabalho.64 Uma análise da China África Project (renomeado China Global South Project em Junho de 2022) argumentou que esses programas de formação demonstram a escala crescente dos laços empresa-governo da China e das parcerias público-privadas com actores locais e servem como um vetor para avançar as ambições de definição de normas chinesas em tecnologia e outros campos.65

Mídia da diáspora chinesa

A população da diáspora chinesa em Moçambique tem sido historicamente pequena e pouco estudada. É servida por pelo menos um meio de comunicação de língua chinesa, o Mozambique Chinese News (Notícias Chinesas de Moçambique) (莫桑比克华人报), que parece publicar apenas na plataforma de rede social chinesa WeChat.66 Em 2019, o fundador do Mozambique Chinese News fez um discurso de abertura no Primeiro Fórum Africano de Diplomacia Popular Chinesa no Exterior, no qual sublinhou que a “cultura e propaganda” chinesas não acompanharam os laços comerciais e económicos cada vez mais estreitos com África. Ele disse que a mídia chinesa deve trabalhar para aprofundar o entendimento mútuo, “espalhar a cultura chinesa e contar bem as histórias chinesas” e “dar pleno desempenho ao seu papel como elo” entre a China e a África.67

Resiliência e resposta à influência da mídia de Pequim

Resiliência da mídia subjacente

  • Meios de comunicação amplamente pluralistas protegidos por lei: A liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos à informação são todos protegidos pelo artigo 48 da Constituição.68 Durante o período de cobertura, os meios de comunicação e os jornalistas relataram uma ampla gama de tópicos e criticaram o governo e os líderes políticos, e a maioria dos artigos críticos não resultou em retaliação.69 Os meios de comunicação são regulados por uma Lei de Imprensa de 1991 que reflecte as garantias constitucionais, embora as actualizações da lei estivessem em discussão no início de 2022 (consulte Vulnerabilidades). Uma análise de 2018 do (Barómetro da Mídia Africana) African Media Barometer descobriu que, embora tenha enfrentado desafios significativos, o sector de mídia em Moçambique em geral “opera em um contexto legal que permite tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade de imprensa”.70
  • Regulamentação da mídia: O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), um órgão estatutário independente, tem a tarefa de defender as liberdades de imprensa, embora sua real autonomia e eficácia tenham sido questionadas. O Instituto Nacional das Comunicações (INCM), subordinado ao Ministério dos Transportes e Comunicações, supervisiona as telecomunicações e os meios de radiodifusão. Embora o Gabinete de Informação (GABINFO) supervisione todo o registo e regulamentação da mídia, na prática algumas ambiguidades legais afectaram a transparência da propriedade da mídia.71 A actual Lei de Imprensa restringe a propriedade estrangeira em empresas de mídia domésticas a 20%.72
  • Vibrantes organizações da sociedade civil e activismo da mídia: historicamente, uma variedade de organizações da sociedade civil tem procurado participar na formulação de políticas sobre questões de mídia. Grupos como o Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM), a sucursal moçambicana do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) e o Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ) têm trabalhado para apoiar os meios de comunicação social comunitários, que desempenham um papel importante na fornecendo fontes de informação independentes e diversas, particularmente fora das áreas urbanas.73 Activistas de direitos digitais também promoveram o uso de redes sociais para reforçar a liberdade de expressão, como exemplificado pelo projecto de jornalismo cidadão Txeka, que se desenvolveu a partir de um esforço de observação de eleições públicas de 2014.74
  • Acesso a fontes de notícias externas, incluindo mídia internacional e da diáspora: Os órgãos de comunicação social e jornalistas individuais relataram uma vasta gama de tópicos durante o período de cobertura, incluindo histórias que apresentavam críticas ao governo, à FRELIMO e a líderes políticos.75 O conteúdo de serviços noticiosos estrangeiros, como a (Voz da América) Voice of America Portuguese(VOA), a Deutsche Welle Portuguȇs para África e a Agência Lusa de Portugal, é frequentemente utilizado em Moçambique, proporcionando ao público local cobertura sobre uma variedade de assuntos internacionais. Além disso, várias organizações de mídia que oferecem plataformas para jornalistas na diáspora moçambicana, como o Global Voices e o Zitamar News, com sede em Londres, cobrem os desenvolvimentos de notícias no país, incluindo histórias relacionadas ao investimento e influência chinesa.76 O Zitamar News continuou a relatar um conflito armado politicamente sensível na província de Cabo Delgado, apesar das restrições do governo ao acesso da imprensa e da expulsão do fundador e editor do veículo em 2021.77

Resiliência específica da China

  • Cobertura crítica das actividades económicas chinesas e da corrupção local: Os meios de comunicação de propriedade privada e grupos da sociedade civil publicaram comentários e análises críticas sobre projectos de investimento chineses, incluindo projectos de “elefante branco” caros e mal concebidos, como o aeroporto de Chongoene e a ponte Maputo-Katembe.78 Embora a governação doméstica da China e a política externa mais ampla tenham sido menos cobertas pela mídia local, o O País, de propriedade privada, noticiou protestos populares e prisões de activistas em Hong Kong.79 Tanto as organizações internacionais de notícias quanto a mídia local cobriram o envolvimento chinês em actividades frequentemente ilegais relacionadas às indústrias extractivas, como caça furtiva, pesca e extracção de madeira.80 A mídia também cobriu conexões entre actores ligados à China e alegações de corrupção local, como o envolvimento de Valentina Guebuza, a falecida filha de um ex-presidente moçambicano, com a StarTimes Moçambique.81 Em 2021, vários pontos de venda reportaram um caso em que foram recuperados carregamentos ilegais de madeira de lei moçambicana com destino à China no âmbito de uma operação conjunta entre as autoridades dos dois países.82 Académicos independentes complementaram reportagens com pesquisas sobre como as práticas comerciais ilegais chinesas exacerbaram a insurgência islâmica em Cabo Delgado.83
  • O escrutínio da sociedade civil sobre a influência chinesa: actores da sociedade civil, como o Centro de Integridade Pública (CIP), desempenham um papel importante na informação e no aumento do jornalismo investigativo. Por exemplo, em 2021, o CIP informou sobre os perigos da “dívida oculta” de Moçambique à China e pressionou o governo a melhorar sua transparência financeira,84 provocando uma resposta defensiva da mídia estatal chinesa, que alegou que o estudo era “exagerado”.85
  • Mandado judicial contra StarTimes: Em Fevereiro de 2022, foi relatado que o tribunal da cidade de Maputo havia ordenado a apreensão dos activos da StarTimes Moçambique depois que uma empresa de consultoria local, Development Distribution Services (Serviços de Distribuição de Desenvolvimento) (DDS) reclamou que não havia honrado um contrato no valor de US $ 3 milhões.86 Como a StarTimes já havia entregado o controlo do projecto nacional de migração digital para a TMT, esse projecto não foi afectado. No entanto, os serviços de operação de satélite da empresa em Moçambique foram interrompidos e os seus servidores foram desligados.

Vulnerabilidades

  • Falta de especialização sobre a China: Não há um alto grau de especialização no país em relação à China ou aos métodos de controlo e repressão de informações do PCC. Os meios de comunicação locais não têm interesse nem meios para enviar correspondentes à China. Nenhum repórter ou comentarista se dedica à cobertura da China, que – apesar de seus pesados investimentos, fortes ligações comerciais e laços estreitos com as elites políticas – não é uma questão prioritária para os consumidores de notícias. Alguns académicos publicaram estudos sobre a influência do Estado chinês, incluindo um relatório sobre a influência da mídia.87 A Universidade Eduardo Mondlane hospeda um Instituto Confúcio, e os entrevistados sugeriram que o financiamento estatal chinês contribui para a disseminação prioritária da programação apoiada pelo PCC na língua e cultura chinesas.
  • Profissionalismo limitado da mídia e capacidade de desenvolvimento: O estado do jornalismo de investigação em Moçambique é frágil e as questões relacionadas com a ética e o profissionalismo continuam a ser um desafio para os meios de comunicação de forma mais ampla, afectando a qualidade do conteúdo. Embora algumas organizações tenham emitido códigos de conduta, como o Código de Conduta Jornalístico que foi aprovado pelo SNJ em 2012 e um Código de Conduta para Cobertura Eleitoral do MISA Moçambique e do SNJ actualizado em 2019,88 estes não são bem aplicados na prática. Os profissionais de comunicação social têm acesso a um número crescente de oportunidades de formação, mas alguns afirmam que estes cursos são maioritariamente teóricos e não respondem às necessidades dos jornalistas em termos de desenvolvimento de novas competências técnicas.89
  • Lacunas na regulamentação da mídia, falhas na legislação pendente: Moçambique não tem leis específicas que limitem a concentração de propriedade de mídia ou propriedade cruzada de diferentes formatos de mídia, e não há leis que restrinjam a propriedade de meios de comunicação por partidos políticos ou outras entidades partidárias. Além disso, Moçambique não possui uma lei específica de radiodifusão ou um órgão regulador da radiodifusão. Como resultado, a regulação da radiodifusão foi deixada “em uma situação de extrema insegurança jurídica e insegurança”, segundo um painel de especialistas consultado em 2018.90 Não há leis que regulem a publicidade do sector público e, na prática, quase toda a publicidade dos órgãos públicos é publicado no jornal estatal Jornal Notícias, o jornal nacional de maior circulação. Isso distorceu a dinâmica do mercado no sector de imprensa e tornou mais difícil para as publicações menores competirem. As revisões da Lei de Imprensa que estavam em discussão no momento da redacção deste artigo atraíram críticas da sociedade civil e dos defensores internacionais da liberdade de imprensa. Esperava-se que novas disposições relacionadas à transmissão proíbam retransmissões de conteúdo político de órgãos de comunicação internacionais e imponham mais restrições à mídia estrangeira.91 O projecto de lei também pode impor um novo sistema de licenciamento para jornalistas. Discutindo as mudanças propostas em Maio de 2021, o Presidente Nyusi disse que os repórteres devem trabalhar com “rigor, profissionalismo e patriotismo” e que “o jornalista moçambicano não deve ser um reprodutor de vontades contrárias à nossa unidade”, levantando preocupações de que o governo esteja tentativa de impor um sistema de jornalismo “positivo” e não crítico semelhante ao modelo chinês.92
  • Ataques à liberdade da mídia: Embora não haja restrições oficiais à cobertura crítica do governo em si, os jornalistas relataram que o governo e a FRELIMO exercem pressão significativa sobre todas as formas de mídia e tomaram medidas de retaliação contra reportagens ou comentários sobre tópicos sensíveis quando limites não especificados são ultrapassados, particularmente em relação ao conflito em Cabo Delgado.93 Um jornalista desapareceu enquanto fazia reportagens da província em Abril de 2020.94 Outros dois foram detidos por quatro meses em 2019 e mais tarde foram acusados ​​pelas suas reportagens em Cabo Delgado. Um jornalista estrangeiro que cobria o conflito foi expulso por motivos espúrios em Fevereiro de 2021, e os meios de comunicação internacionais têm encontrado cada vez mais dificuldade em obter acesso à área.95 Fora das cidades, os meios de comunicação social e especialmente as estações de rádio comunitárias têm desempenhado um papel significativo na expansão do acesso à informação nas línguas locais em Moçambique. No entanto, enfrentam uma série de dificuldades operacionais e de financiamento96 e provavelmente encontrarão novos desafios em meio à transformação digital do país, que privilegiou as emissoras estatais com novos equipamentos e formação . Além disso, restrições mais rígidas ao registo de novos meios de comunicação desde 2018 criaram obstáculos burocráticos significativos para a mídia privada.97 Repórteres e meios de comunicação que investigam alegações de corrupção também enfrentaram acções judiciais e ataques. A aplicação continuada pelas autoridades da Lei de Crimes contra a Segurança do Estado e da Lei de Segredos de Estado, além das leis de difamação criminal, levaram a uma cultura generalizada de autocensura.98

Impacto e opinião pública

A influência do PCC em Moçambique é mais poderosamente mediada por meio de suas relações com a elite política. O Presidente Nyusi é uma das vozes mais fortes a promover narrativas amigáveis ​​a Pequim para o público moçambicano. Seu apoio foi ilustrado por suas observações na cúpula de videoconferência dos partidos políticos mundiais organizada pelo PCC em Julho de 2021, na qual elogiou a BRI, citou o papel crucial da China no combate à pandemia de COVID-19 e chamou as experiências do PCC de “ uma fonte inesgotável de inspiração para acelerar a inovação científica e tecnológica, intensificar a cultura do trabalho árduo e da integridade, como caminhos que nos levarão a superar a pobreza e construir nações pacíficas e prósperas.”99

Uma análise de 2019 das opiniões da elite não-governamental descobriu que as percepções da China estavam intimamente ligadas a um profundo cinismo sobre a corrupção local, à luz dos laços entre os partidos governantes de ambos os países.100 Além da presença limitada da mídia estatal chinesa em Moçambique, outros esforços para aumentar a influência chinesa tiveram um impacto limitado. O Instituto Confúcio, estabelecido na Universidade Eduardo Mondlane em 2011, teve um sucesso desigual na superação de obstáculos linguísticos e culturais à promoção do ensino da língua chinesa e no combate a uma maior falta de conhecimento sobre a China.101

As pesquisas de opinião pública limitadas do Afro barómetro mostram um ligeiro declínio nas percepções da governação e do desenvolvimento da China. Em 2021,21,7 % dos inquiridos achavam que a China era o melhor modelo para o desenvolvimento futuro de Moçambique, abaixo dos 36 por cento em 2015.102 Uma proporção semelhante de inquiridos pensava que a influência económica e política vinha da China (68,1 por cento), dos Estados Unidos (64,2 por cento), e a África do Sul (65,4%) foi positiva em 2021, possivelmente indicando apoio ao investimento estrangeiro e influência de forma mais geral.103 Embora 49,5 por cento dos inquiridos pensassem que as actividades da China em Moçambique tinham alguma ou muita influência na economia, apenas 2,2 % pensavam que o chinês era uma língua importante para os jovens aprenderem, reflectindo potencialmente uma falta de interesse num envolvimento mais profundo.104

Trajectória futura

A seguir estão os desenvolvimentos potenciais relacionados à influência da mídia de Pequim em Moçambique que devem ser monitorados de perto nos próximos anos.

  • Aprofundamento da relação entre a mídia estatal chinesa e moçambicana: Além de examinar os efeitos dos equipamentos e formação fornecidos pela China associados à campanha de digitalização, os pesquisadores devem monitorar qualquer aumento nas viagens subsidiadas e intercâmbios educacionais para jornalistas após o relaxamento das restrições de viagem relacionadas ao COVID-19. Para combater essa influência do PCC, governos democráticos e grupos da sociedade civil devem investir em oportunidades próprias de capacitação que ofereçam formação em jornalismo baseado em princípios como liberdade de expressão, liberdade de imprensa e estado de direito.
  • Adopção crescente da tecnologia digital chinesa e das normas de governança: O aumento do uso da internet e a adopção das redes sociais terão impacto nos meios de comunicação comunitários e privados, remodelando o ecossistema de mídia em Moçambique. O presidente Nyusi deixou clara sua intenção de reformar as leis de imprensa do país para promover o jornalismo “patriótico”, e o apoio técnico chinês à mídia estatal deu a eles uma vantagem significativa. Ao mesmo tempo, funcionários do governo ocasionalmente desencorajaram reportagens negativas sobre a actividade chinesa no país. O alinhamento mais próximo das prioridades políticas entre o PCC e a FRELIMO poderia reduzir o já precário espaço permissivo para a mídia independente. A sociedade civil e os jornalistas devem documentar incidentes de censura ou retaliação decorrentes de reportagens sobre a China e investimentos chineses em Moçambique, além de outros tópicos politicamente sensíveis.
  • Estreitamento dos laços do governo com as empresas chinesas: Empresas nominalmente privadas chinesas desempenham um papel importante na campanha de transformação digital do governo moçambicano e aumentaram a oferta de programas de formação e educação vocacional para trabalhadores digitais e funcionários do governo. Esses programas ajudarão a capacitar e preparar os trabalhadores para uma economia mais moderna. Mas é provável que também sirvam de vector para aprofundar a influência chinesa e até mesmo a transferência de normas e tácticas relacionadas à censura e manipulação de conteúdo. Dado o seu potencial impacto, os programas devem ser mais investigados.
  • Controles pré-eleitoral da mídia, com possível assistência de Pequim: O governo moçambicano pode alavancar tecnologias digitais, incluindo vigilância digital de activistas e políticos da oposição, para influenciar a cobertura da mídia antes das eleições de 2023 e 2024. As eleições de 2019 foram marcadas pela violência contra a oposição e alegações generalizadas de fraude, e um observador da União Europeia A missão criticou a exploração injusta dos recursos estatais pela FRELIMO para influenciar e intimidar os eleitores.105 Os meios de comunicação alinhados à oposição já levantaram preocupações sobre o uso do governo de tecnologias fabricadas na China para vigiar cidadãos e interceptar comunicações privadas.106 Além disso, os meios online e as redes sociais, que atualmente enfrentam poucas restrições de conteúdo, podem estar sujeitos a maior pressão ou interferência à medida que a base de usuários do país continua a se expandir.

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